TJSP
Pesquisa empírica sobre tempo de tramitação em varas de fazenda pública
Atuação
Atuação institucional
A faceta de ação concreta do Ponte: juízo, representação técnica e cooperação institucional formalizada.
Atuação em juízo
Casos em que o Ponte atuou.
| Tribunal | Número | Tema | Papel | Data |
|---|---|---|---|---|
| STF | ADI 7.412 | Limites da publicidade na advocacia digital | Amicus curiae | Out 2026 |
| STJ | REsp 2.103.554 | Cessão de crédito em ação coletiva consumerista | Amicus curiae | Set 2026 |
| STF | ADPF 1.108 | Custas judiciais e acesso à justiça em pequenas causas | Amicus curiae | Jul 2026 |
| TRF-3 | MS Coletivo 5018-22 | Tratamento de dados em execução fiscal de massa | Autor | Mai 2026 |
| STJ | REsp 2.087.119 | Honorários de sucumbência em recuperação judicial | Amicus curiae | Mar 2026 |
Representação institucional
Manifestações em consultas, audiências e mesas.
- CNJOut 2026Consulta pública sobre uso de IA generativa por magistradosManifestação →
- ANPDSet 2026Tomada de subsídios sobre transferência internacional de dados em litígiosManifestação →
- OAB FederalAgo 2026Mesa sobre captação eletrônica e o art. 39 do Código de ÉticaManifestação →
- Câmara dos DeputadosJun 2026Audiência pública sobre PL de financiamento de litígiosManifestação →
- BacenMai 2026Consulta pública sobre open finance e disputas de consumoManifestação →
Cooperação técnica
Acordos vigentes com tribunais e universidades.
TRF-1
Diagnóstico de gargalos em execuções fiscais federais
FGV Direito SP
Programa conjunto de pesquisa em acesso à justiça digital
USP — Faculdade de Direito
Cátedra visitante em tutela coletiva