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Pesquisa e publicações

Produção própria do Ponte e produção em coautoria com pesquisadores e instituições parceiras.

  • Artigo · Out 2026

    OAB vs. Enter: a tentativa de regulamentar IA na advocacia por meio de sentença

    A ação civil pública da OAB/SP contra a Enter pede a um juiz de primeiro grau que fixe, para um setor inteiro, condições de uso de IA que são matéria do PL 2.338/2023. Em 2024, a Justiça Federal rejeitou pedido análogo contra a Resolvvi.

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  • Artigo · Set 2026

    Nova Resolução CMN e cessão de ativos judiciais como mecanismo de acesso à justiça

    A Resolução CMN 5.343 vedou aos FIDCs a compra de créditos judiciais e arbitrais antes do trânsito em julgado. Editada sem competência, contra a Lei de Liberdade Econômica e sem análise de impacto, a norma tira compradores justamente de quem mais espera.

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  • Nota técnica · Nov 2026

    Cessão de crédito litigioso e financiamento de litígios por terceiro: a assimetria entre os arts. 109 e 778 do CPC e o dever de revelação

    A erosão do perímetro protegido pelo art. 109 na jurisprudência do STJ entre outubro de 2025 e junho de 2026, e a moldura mínima de transparência que o direito brasileiro ainda não construiu.

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  • Relatório · Out 2026

    Execução de sentença coletiva: a conversão do título em satisfação individual como gargalo da tutela coletiva brasileira

    O levantamento CNJ/ABJ de 2026 mostra 245 dias de cognição contra 523 e 839 de execução, e a agenda de reforma segue concentrada na fase que funciona.

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  • Parecer · Set 2026

    Resolução CNJ 615/2025 e Recomendação CFOAB 001/2024: a assimetria de transparência no uso de IA entre magistrado e advogado

    O art. 19, § 6º torna facultativa a menção ao uso de inteligência artificial na decisão judicial; o item 4.3.1 exige do advogado consentimento informado escrito do cliente.

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  • Paper · Ago 2026

    Captação digital de clientela e a fronteira do art. 39 do Código de Ética

    Revisão sistemática da jurisprudência administrativa e proposta interpretativa.

    Em preparação

  • Relatório · Jun 2026

    LGPD em ações coletivas: o desafio do tratamento de dados em escala

    Os pontos de tensão entre proteção de dados pessoais e a tutela coletiva de direitos.

    Em preparação

  • Nota técnica · Mai 2026

    Honorários de sucumbência em causas de massa: parâmetros e distorções

    Mapeamento de critérios judiciais e proposta de moldura para previsibilidade.

    Em preparação

  • Parecer · Abr 2026

    Mediação pré-processual obrigatória: experiências e limites

    Avaliação crítica das experiências internacionais com filtragem prévia ao judiciário.

    Em preparação

  • Paper · Fev 2026

    Custas judiciais e seletividade do acesso: panorama estadual

    Comparativo entre regimes estaduais e impacto sobre a litigância de pequeno valor.

    Em preparação