Pesquisa
Pesquisa e publicações
Produção própria do Ponte e produção em coautoria com pesquisadores e instituições parceiras.
Nota técnica · Nov 2026
Cessão de crédito litigioso e financiamento de litígios por terceiro: a assimetria entre os arts. 109 e 778 do CPC e o dever de revelação
A erosão do perímetro protegido pelo art. 109 na jurisprudência do STJ entre outubro de 2025 e junho de 2026, e a moldura mínima de transparência que o direito brasileiro ainda não construiu.
Ler →Relatório · Out 2026
Execução de sentença coletiva: a conversão do título em satisfação individual como gargalo da tutela coletiva brasileira
O levantamento CNJ/ABJ de 2026 mostra 245 dias de cognição contra 523 e 839 de execução, e a agenda de reforma segue concentrada na fase que funciona.
Ler →Parecer · Set 2026
Resolução CNJ 615/2025 e Recomendação CFOAB 001/2024: a assimetria de transparência no uso de IA entre magistrado e advogado
O art. 19, § 6º torna facultativa a menção ao uso de inteligência artificial na decisão judicial; o item 4.3.1 exige do advogado consentimento informado escrito do cliente.
Ler →Paper · Ago 2026
Captação digital de clientela e a fronteira do art. 39 do Código de Ética
Revisão sistemática da jurisprudência administrativa e proposta interpretativa.
Em preparaçãoRelatório · Jun 2026
LGPD em ações coletivas: o desafio do tratamento de dados em escala
Os pontos de tensão entre proteção de dados pessoais e a tutela coletiva de direitos.
Em preparaçãoNota técnica · Mai 2026
Honorários de sucumbência em causas de massa: parâmetros e distorções
Mapeamento de critérios judiciais e proposta de moldura para previsibilidade.
Em preparaçãoParecer · Abr 2026
Mediação pré-processual obrigatória: experiências e limites
Avaliação crítica das experiências internacionais com filtragem prévia ao judiciário.
Em preparaçãoPaper · Fev 2026
Custas judiciais e seletividade do acesso: panorama estadual
Comparativo entre regimes estaduais e impacto sobre a litigância de pequeno valor.
Em preparação